Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo

Pedido de reconhecimento de verbas rescisórias e regularização do FGTS contra empregadora e responsável solidária....

Razões Finais com Pleito de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Defesa sustenta ausência de provas concretas e requer arquivamento do processo por falta de justa causa....

Apelação Criminal por Estelionato e Irregularidades em Consórcio

Recurso contra condenação por fraude na comercialização de bens sem autorização legal e prejuízo à vítima....

Pedido de Caução para Antecipação na Restituição de Mercadorias

Requerimento para prestação de garantia e liberação do bem antes do trânsito em julgado, nos termos da Lei de Falências....

Juntada de Ciência ao Termo de Renúncia

Comunicação formal nos autos para registro e regular prosseguimento processual....

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória

Pela Fixação do Valor do Negócio Jurídico em Conformidade com o Art. 259, V, do CPC e Jurisprudência do STF...

Impugnação Parcial à Avaliação de Bens em Inventário

Pedido de retificação dos valores atribuídos aos bens, com fundamento no art. 1.009 do CPC, para adequação ao valor real de mercado....

Impugnação ao Cálculo do Imposto no Inventário

Com Pedido de Retificação Fundado no Art. 1.013 do CPC e Aplicação da Tabela Progressiva da Lei nº ____...

Alegações Finais em Ação Penal por Roubo Qualificado e Cárcere Privado

Sustentação acusatória com base em reconhecimento seguro das vítimas e provas testemunhais colhidas em juízo....

Apelação Criminal em Tráfico de Drogas – Discussão sobre Dolo e Substituição da Pena

Análise da Tese de Erro sobre a Natureza da Substância e Possibilidade de Conversão da Pena em Restritiva de Direitos...

Petição de Restituição de Mercadorias em Processo Falimentar

Com Fulcro nos Arts. 85 e Seguintes da Lei nº 11.101/2005 e Pedido de Conversão em Indenização nos Termos do Art. 86, I...

Manifestação sobre Prestação de Contas em Execução de Cotas Condominiais

Impugnação a pedido de usufruto para preservação de contrato de locação e administração do espólio....

Ação Declaratória de Insubsistência de Duplicata com Pedido Liminar de Sustação de Protesto

Reconhecimento da nulidade de título emitido sem respaldo em venda a prazo ou prestação de serviços....

Impugnação à Nomeação de Administrador Judicial em Processo de Falência

Pedido de anulação de nomeação por conflito de interesses decorrente de vínculo de parentesco com dirigente da empresa falida....

Impugnação à Nomeação de Inventariante

Pedido de substituição de inventariante por falta de idoneidade e para proteção do patrimônio do espólio....

Recurso Ordinário Trabalhista contra Condenação Indevida de Aviso Prévio

Impugnação à sentença que reconheceu dispensa sem justa causa, defendendo a caracterização de pedido de demissão pela parte recorrida....

Alegações Finais em Processo Penal – Artigo 406 do CPP

Pedido de impronúncia por insuficiência de provas e aplicação do princípio in dubio pro reo...

Apelação Criminal – Crimes de Estelionato e Falsificação Ideológica contra Autarquia Previdenciária

Recurso interposto pelo Ministério Público visando à reforma de decisão absolutória em face de prejuízo ao IAPAS...

Homologação de Acordo de Recuperação Extrajudicial

Requisição Judicial para Aprovação de Plano com Credores Aderentes e Oitiva dos Demais...

Petição por Certidão de Andamento Processual

Apuração de Situação de Autos em Arquivamento Especial e Pendências no Cartório...